Glossário do loteamento: gleba, lote, testada, greide e outros termos

Gleba, lote, testada, greide, caução, TVEO, áreas públicas: os termos que aparecem no projeto, na aprovação e na venda de um loteamento, explicados em linguagem simples.

Vista aérea de um loteamento em implantação, com limites de lotes marcados por estacas, ruas de terra vermelha com meio-fio e a cidade ao fundo

Quem entra no mundo dos loteamentos logo esbarra em palavras que parecem ter vários sentidos: gleba, lote, testada, greide, caução, TVEO. Este glossário reúne os termos mais usados no projeto, na aprovação, na obra e na venda, com uma explicação curta para cada um. Onde a Lei 6.766/1979 define o termo, a definição vem da lei. Os demais seguem o uso comum da engenharia e do urbanismo, e cada município pode ter definições próprias na sua legislação.

Terreno e divisão em lotes

Gleba. Área de terra que ainda não passou por parcelamento para fins urbanos. A Lei 6.766 usa o termo ao definir loteamento e desmembramento: ambos são subdivisões de gleba. Veja também como avaliar a viabilidade de uma gleba.

Loteamento. Subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias ou logradouros públicos, ou com prolongamento, modificação ou ampliação dos existentes (art. 2º, § 1º). Mais em o que é loteamento.

Desmembramento. Subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação que aproveita o sistema viário existente, sem abrir nem alterar vias (art. 2º, § 2º).

Lote. Terreno servido de infraestrutura básica, com dimensões que atendam aos índices urbanísticos do plano diretor ou da lei municipal (art. 2º, § 4º). É a unidade que será vendida.

Quadra. Conjunto de lotes delimitado por vias. O tamanho e a forma das quadras influenciam a drenagem, a circulação e a facilidade de venda.

Testada (ou frente). Lado do lote que dá para a via pública. A Lei 6.766 prevê frente mínima de 5 metros para lotes de loteamento, salvo as exceções do art. 4º, inciso II, e muitas leis municipais pedem frentes maiores.

Lote de esquina. Lote voltado para duas vias. Costuma ter regras próprias de recuo e, por ter duas frentes, valor de mercado diferente.

Remembramento (ou unificação). União de dois ou mais lotes vizinhos em um só. É o caminho inverso ao do desmembramento.

Condomínio de lotes. Modalidade em que cada lote é propriedade exclusiva e as áreas comuns pertencem a todos os condôminos. A Lei 6.766 admite o lote como unidade de condomínio de lotes (art. 2º, § 7º, incluído pela Lei 13.465/2017). Compare em loteamento ou condomínio de lotes.

Loteamento de acesso controlado. Loteamento cujo controle de acesso é regulamentado pelo município, sem impedir o acesso de pedestres ou de condutores não residentes, devidamente identificados ou cadastrados (art. 2º, § 8º).

Projeto e traçado

Levantamento planialtimétrico. Levantamento topográfico que registra as divisas, as construções existentes e as altitudes do terreno. É a base de todos os projetos do loteamento.

Curvas de nível. Linhas que ligam pontos de mesma altitude no terreno. Mostram onde o relevo sobe, desce ou é plano, e orientam o traçado das ruas.

Declividade. Inclinação do terreno, em porcentagem. A lei proíbe parcelar terrenos com declividade igual ou superior a 30%, salvo se atendidas as exigências das autoridades competentes (art. 3º, parágrafo único).

Sistema viário. Conjunto de ruas, avenidas e calçadas do loteamento e suas ligações com as vias vizinhas. O art. 4º, inciso IV, pede que as vias se articulem com as vias oficiais e com a topografia local.

Greide. Linha que representa a altura e a inclinação de uma rua ao longo do seu percurso, vista em perfil. O "greide da rua" define as rampas, os pontos altos e baixos e, com isso, o volume de corte e aterro e o caminho da água. É definido no projeto geométrico das vias.

Caixa da via. Largura total da rua, somando pista de rolamento, calçadas e, quando há, faixa de estacionamento e canteiro. Cada município define larguras mínimas por tipo de via.

Áreas públicas. Vias, praças, espaços livres de uso público e áreas de equipamentos urbanos e comunitários. Com o registro do loteamento, elas passam ao domínio do município (art. 22).

Equipamentos urbanos e comunitários. Os urbanos são os de abastecimento de água, esgoto, energia elétrica, coleta de águas pluviais, rede telefônica e gás canalizado (art. 5º, parágrafo único). Os comunitários são os de educação, cultura, saúde, lazer e similares (art. 4º, § 2º).

Área institucional. Nome usual para a área reservada a equipamentos comunitários, como escola, posto de saúde ou creche. Os percentuais e os critérios de localização ficam por conta da legislação do município.

Faixa não edificável. Faixa onde a lei proíbe construir, como as que acompanham rodovias, ferrovias e cursos d'água (art. 4º, incisos III, III-A e III-B). Muda a profundidade útil dos lotes de divisa.

Índices urbanísticos. Regras definidas pelo município para cada zona, como área mínima e máxima de lotes e coeficiente de aproveitamento (relação entre a área que pode ser construída e a área do lote). Constam do plano diretor ou da lei de parcelamento e uso do solo (art. 4º, § 1º).

Memorial descritivo. Documento escrito que acompanha os desenhos do projeto e descreve o loteamento: áreas, número de lotes, usos, obras previstas. É peça exigida na aprovação (art. 9º).

Infraestrutura e obras

Infraestrutura básica. Drenagem pluvial, iluminação pública, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, energia elétrica pública e domiciliar e vias de circulação (art. 2º, § 5º).

Terraplenagem. Movimentação de terra para formar as plataformas dos lotes e o leito das ruas. Envolve cortes (retirada de terra) e aterros (colocação de terra). Veja o projeto de terraplanagem e como ele conversa com a drenagem em terraplenagem e drenagem integradas.

Drenagem pluvial. Sistema que recolhe e conduz a água da chuva: sarjetas, bocas de lobo, galerias e pontos de lançamento. Detalhes em redes de drenagem.

Meio-fio e sarjeta. O meio-fio é a peça que separa a rua da calçada. A sarjeta é a faixa ao lado dele por onde escorre a água da chuva até a boca de lobo.

Pavimentação. Camadas que formam o piso da rua. Os tipos mais comuns são asfalto e blocos intertravados, e a escolha depende do tráfego e do solo. Leia pavimentação em loteamentos.

Sinalização viária. Conjunto de placas e de pintura no pavimento (faixas, travessias de pedestres, setas) que orienta a circulação nas ruas do loteamento. Segue o Código de Trânsito Brasileiro e as normas do Contran, além das exigências do município. Veja o projeto de sinalização viária.

Carta de viabilidade. Documento da concessionária que informa se há condições de fornecer água e receber esgoto no empreendimento e em que ponto ligar. Entenda em carta de viabilidade de água e esgoto.

Cronograma de obras. Plano de execução das obras do loteamento, com duração máxima de quatro anos, exigido na aprovação e no registro (arts. 9º e 18).

TVEO (termo de verificação de execução de obras). Documento da prefeitura que atesta que as obras exigidas foram executadas conforme o projeto aprovado. A lei fala em "termo de verificação" ao listar os documentos do registro (art. 18, inciso V). Libera as garantias e dá segurança de que o loteamento está pronto.

Aprovação e registro

Diretrizes. Orientações que a prefeitura dá, antes do projeto, sobre uso do solo, traçado, sistema viário e áreas públicas (arts. 6º e 7º). Têm validade máxima de quatro anos. Veja diretrizes urbanísticas de loteamento.

Matrícula. Registro do imóvel no cartório, com o histórico de quem é dono e dos ônus que pesam sobre ele. O projeto exige certidão atualizada da matrícula da gleba (art. 9º).

Registro do loteamento. Ato no cartório de registro de imóveis que formaliza o loteamento aprovado. Deve ser requerido em até 180 dias após a aprovação, sob pena de caducidade (art. 18). Passo a passo em registro de loteamento no cartório.

Caducidade. Perda de validade da aprovação quando o prazo legal não é cumprido, por exemplo o de 180 dias para pedir o registro.

Caução (e lote caucionado). Garantia de que as obras serão feitas. Pode ser dada com lotes do próprio loteamento, que ficam bloqueados para venda até a liberação, ou por outros instrumentos de garantia aceitos pelo município. Mais em caução de loteamento.

Afetação. Regime opcional que separa o terreno, a infraestrutura e outros bens do loteamento do restante do patrimônio do loteador, para garantir a execução das obras e a entrega dos lotes (art. 18-A, incluído pela Lei 14.620/2023).

Reurb. Regularização fundiária urbana: conjunto de medidas para regularizar núcleos urbanos informais, regida pela Lei 13.465/2017.

ZHIS. Zona habitacional de interesse social. A lei prevê infraestrutura mínima própria para parcelamentos nessas zonas (art. 2º, § 6º).

Venda e contratos

Contrato padrão. Modelo de compromisso de compra e venda que o loteador apresenta no registro e usa com os compradores (arts. 18, inciso VI, e 26).

Quadro-resumo. Quadro no início do contrato com as informações essenciais da compra, como preço, forma de pagamento e consequências do distrato (art. 26-A, incluído pela Lei 13.786/2018).

Distrato. Desfazimento do contrato de compra do lote. As regras de devolução e retenção passaram a ser tratadas pela Lei 13.786/2018, que alterou a Lei 6.766.

VGV (valor geral de vendas). Soma do valor de venda de todos os lotes do empreendimento. Entenda o cálculo em como calcular o VGV de um loteamento.

Permuta física e permuta financeira. Formas de o dono da terra receber pela gleba em lotes (física) ou em parte do resultado das vendas (financeira). Veja permuta física e financeira.

Para usar este glossário

Se um termo mudou de sentido no seu município, vale o que diz a lei local e a prefeitura. A HURB atua no projeto urbanístico, na aprovação de loteamentos e na consultoria, e acompanha cada etapa com a legislação do município. Para ver como esses termos se encaixam na lei, leia a Lei 6.766 explicada ponto a ponto ou baixe de graça o e-book O que é loteamento: guia para iniciantes.

Conteúdo informativo, de caráter geral, sem substituir a análise técnica e jurídica de cada caso. Termos sem definição na lei seguem o uso comum, e as exigências variam conforme a legislação municipal e estadual.

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