E-book 03 · Coleção LOTEAR
Vender sem risco
Vai colocar lotes à venda? Saiba o que conferir antes do lançamento. Guia prático para loteadores e corretores.
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O que você vai aprender
- A regra principal: não vender, prometer ou reservar antes do registro imobiliário.
- O contrato-padrão e o quadro-resumo obrigatório (art. 26-A).
- Inadimplência, rescisão e leilão: o rito correto.
- Distrato pelo art. 32-A, com cálculo passo a passo.
- Cláusula penal e juros sem cobrança em duplicidade.
- Checklist de lançamento, com a publicidade conforme o CDC.
Conteúdo objetivo unindo a Lei 6.766 e o Código de Defesa do Consumidor, com exemplos e tabelas.
Autor
Hiogo Marcelle
Engenheiro civil com MBA em Gestão de Projetos e mais de 14 anos em obras e loteamentos. CEO da HURB Engenharia e Urbanismo, loteador, consultor e criador da Mentoria LOTEAR.
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Material educativo. Não substitui parecer jurídico, ambiental, tributário ou registral. Legislação de referência: 11/10/2026.
